Termos para espaços

1. Como nasce um perfil

1.1 Adro cria os perfis. Nenhum espaço precisa de pedir para aparecer e nenhum espaço pode pagar para aparecer. Os perfis são criados a partir de fontes públicas e de visitas, nos termos da Política de perfis, correcções e pedidos de remoção.

1.2 Um perfil não reclamado tem a indicação "perfil criado pelo Adro, ainda não reclamado" e os dados de contacto públicos do espaço. Não representa qualquer relação entre o Adro e o espaço.

1.3 Um espaço pode pedir a criação de um perfil em /para-espacos. O pedido não garante a criação nem a data: o perfil é escrito pelo Adro depois de uma verificação, e a ordem é editorial.

2. Reclamar o perfil

2.1 Reclamar o perfil é gratuito e dá ao espaço: uma descrição própria publicada ao lado da editorial, assinada; a resposta pública a cada avaliação; a correcção directa dos factos que o espaço conhece melhor do que ninguém; a tabela de preços própria, quando quiser publicá-la; o selo "verificado pelo Adro" quando a verificação estiver concluída; avisos das avaliações e dos pedidos de contacto.

2.2 A verificação faz-se por um de três meios: correio electrónico do domínio do sítio do espaço, chamada para o número de telefone público do espaço, ou carta com código enviada para a morada. Registamos quem decidiu e quando. Podemos pedir o NIF da entidade e a identificação da pessoa que fala pelo espaço.

2.3 O perfil reclamado pertence ao espaço enquanto a pessoa que o reclamou tiver poderes para o representar. Em caso de litígio sobre quem representa o espaço, suspendemos a edição até haver prova, mantendo o perfil público.

3. O que o espaço controla e o que não controla

4. Descrição própria, respostas e fotografias do espaço

4.1 A descrição própria é publicada como voz do espaço, assinada, sem edição pelo Adro. Adro pode recusar ou pedir alteração quando a descrição contiver afirmações ilegais, enganosas, comparativas com outros espaços, dados pessoais de terceiros ou publicidade a serviços de terceiros.

4.2 As respostas a avaliações seguem as mesmas regras. Uma resposta não pode revelar dados pessoais do autor da avaliação, ameaçar, nem oferecer contrapartidas pela alteração da avaliação.

4.3 Ao enviar fotografias, o espaço declara que é titular dos direitos ou tem autorização, e concede ao Adro a licença descrita nos Termos de utilização, ponto 5.2, com a referência de licença registada em cada imagem. Pode retirar a licença a qualquer momento, com efeitos em 5 dias úteis, salvo quanto a cópias técnicas de segurança.

5. Ranking, colecções e serviços pagos

5.1 O ranking é editorial e calcula-se com os critérios publicados na Política de preços reportados e ranking. Os principais parâmetros e a sua importância relativa estão lá descritos, como exigem o artigo 5.º do Regulamento (UE) 2019/1150 e o artigo 10.º-A do Decreto-Lei n.º 57/2008. Qualquer serviço pago tem peso zero no ranking, e isso está escrito no código e na política.

5.2 Se o Adro vier a oferecer serviços pagos a espaços (por exemplo, destaque identificado como tal, estatísticas, ferramentas de gestão), os termos desses serviços serão publicados à parte e identificarão com clareza o que dão e o que não dão. Nunca darão: posição no ranking, remoção ou ocultação de avaliações, alteração da descrição editorial, ocultação de preços reportados.

5.3 Qualquer tratamento diferenciado entre espaços, se existir, será descrito na política de ranking com os motivos, nos termos do artigo 7.º do Regulamento (UE) 2019/1150.

6. Suspensão e restrição do perfil reclamado

6.1 Podemos restringir ou suspender a edição do perfil reclamado, ou retirar o selo de verificação, quando o espaço: publique conteúdos contrários às políticas de forma reiterada; ofereça contrapartidas por avaliações; use o perfil para enganar utilizadores; deixe de ser representado pela pessoa que o reclamou; ou por ordem de autoridade competente.

6.2 Antes de suspender, salvo urgência, avisamos e damos 5 dias úteis para regularizar. A decisão é comunicada por escrito com os factos, a regra aplicada e a forma de recorrer, nos termos do artigo 4.º do Regulamento (UE) 2019/1150 e do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2022/2065. A suspensão da edição não retira o perfil do sítio.

6.3 O espaço pode recorrer em /recurso. O recurso é apreciado por pessoa diferente da que decidiu, no prazo de 10 dias úteis. Adro adopta este sistema interno de reclamações de forma voluntária, ainda que, sendo pequena empresa, esteja dispensado dos artigos 11.º e 12.º do Regulamento (UE) 2019/1150.

7. Remoção e arquivo do perfil

Regime da Política de perfis, correcções e pedidos de remoção, ponto 3.7. Em resumo: perfis de espaços encerrados ou de residências privadas são arquivados; ordens judiciais e de autoridades são cumpridas; durante a fase de arranque, assinalada no Aviso legal, um representante verificado do espaço pode pedir o arquivo do perfil não reclamado, que é feito em 5 dias úteis e é reversível; fora dessa fase, perfis de estabelecimentos em actividade não são removidos a pedido.

8. Dados pessoais

Os dados da pessoa que reclama o perfil e dos contactos do espaço são tratados nos termos da Política de privacidade. Os pedidos de contacto de utilizadores são encaminhados para o espaço, que passa a ser responsável pelo tratamento desses dados para os seus próprios fins.

9. Alterações

Alterações a estes Termos que afectem os espaços com perfil reclamado são comunicadas por correio electrónico com pelo menos 15 dias de antecedência, salvo quando decorram de obrigação legal ou de necessidade de segurança, caso em que produzem efeitos com a publicação e são comunicadas de imediato. O espaço que não aceite pode deixar de usar o perfil reclamado; o perfil continua publicado nos termos gerais.

10. Lei aplicável e foro

Lei portuguesa. Tribunal da comarca de Lisboa, sem prejuízo das vias extrajudiciais e das autoridades indicadas no Aviso legal.