Perfis, correcções e pedidos de remoção

1. Porque publicamos perfis de espaços sem pedir autorização

Adro publica informação sobre estabelecimentos abertos ao público que oferecem serviços de eventos: quintas, herdades, palácios, salões, hotéis, restaurantes e outros. Fazemo-lo ao abrigo da liberdade de expressão e de informação (artigo 37.º da Constituição da República Portuguesa) e do interesse legítimo em informar quem procura um espaço para um evento, com base em informação que os próprios espaços tornam pública (sítios, redes sociais, directórios, fichas em serviços de mapas, placas e anúncios), em visitas e no que os utilizadores relatam.

Um perfil no Adro não é publicidade do espaço, não é uma parceria e não implica que o espaço tenha aderido ao serviço. Cada perfil não reclamado diz isso mesmo.

Os dados sobre pessoas colectivas (sociedades, associações, fundações) não são dados pessoais. Quando o espaço é explorado por uma pessoa singular, por exemplo um empresário em nome individual cujo nome coincide com o nome comercial, tratamos esse nome e os contactos profissionais com base no interesse legítimo descrito na Política de privacidade, e a pessoa tem o direito de se opor, que ponderamos caso a caso.

2. O que um perfil contém e de onde vem

2-A. Verificação na fonte primária e aviso de publicação

Antes de publicar um perfil, verificamos cada facto numa fonte primária: o sítio do próprio espaço, uma chamada, uma visita ou um registo público. Directórios e serviços de mapas servem para descobrir e cruzar, não para publicar. O que não conseguimos confirmar leva a marca "a confirmar" e a data da última verificação aparece no perfil.

No dia da publicação, ou até um mês depois, enviamos ao espaço um aviso para o contacto público que o próprio tornou disponível, com: a ligação do perfil, a lista dos factos publicados e a sua fonte, a explicação de que a descrição editorial é nossa, o convite para corrigir, responder e reclamar o perfil, e a indicação de como pedir o arquivo durante a fase de arranque. Quando o espaço é explorado por uma pessoa singular, este aviso cumpre o dever de informação do artigo 14.º do RGPD sobre dados que não foram recolhidos junto do titular, e inclui as informações exigidas por esse artigo ou a ligação para a Política de privacidade, onde constam.

3. O que um espaço pode pedir e o que fazemos

3.1 Corrigir um facto

Qualquer pessoa pode pedir a correcção de um facto errado ou desactualizado (morada, contacto, capacidade, regra, hora limite, encerramento). Não é preciso reclamar o perfil nem provar quem é. Corrigimos quando a correcção é plausível e verificável; quando não conseguimos verificar, publicamos a marca "a confirmar" ou a versão do espaço ao lado da nossa. Prazo: 5 dias úteis.

3.2 Responder publicamente

O espaço pode publicar uma descrição própria ao lado da editorial e responder a cada avaliação publicada. Para isso tem de reclamar o perfil, o que é gratuito e leva os passos descritos nos Termos para espaços. As respostas seguem a Política de conteúdos e moderação.

3.3 Contestar a descrição editorial

Se o espaço entender que a descrição editorial contém uma afirmação falsa, identifica a afirmação e indica porque é falsa. Verificamos a fonte registada. Se a afirmação não se sustenta, corrigimos e registamos a correcção com data. Se se sustenta, mantemos e explicamos a fonte. Uma opinião ou leitura do conjunto das avaliações não é uma afirmação de facto; pode ser respondida na descrição do espaço, mas não é removida por discordância.

3.4 Pedir a remoção de uma avaliação

Regime da Política de avaliações e da Política de conteúdos e moderação. Em resumo: removemos avaliações ilegais (difamatórias no sentido de afirmarem factos falsos lesivos, com dados pessoais de terceiros, com discurso de ódio, extorsivas), falsas ou em conflito de interesses, e as que violam as regras de escrita. Não removemos avaliações negativas por serem negativas, nem a pedido de quem prove que a experiência descrita não foi "típica".

3.5 Pedir a remoção de uma fotografia

Regime da Política de fotografias e direitos de autor. Quem demonstre ser titular dos direitos de uma fotografia que não licenciou obtém a retirada em 2 dias úteis.

3.6 Pedir a remoção de dados pessoais

Uma pessoa singular identificada num perfil ou numa avaliação (por exemplo, um funcionário nomeado) pode pedir a pseudonimização ou remoção do seu nome. Fazemo-lo em 5 dias úteis, salvo quando o nome for o nome comercial do próprio espaço ou de quem o representa publicamente, caso em que ponderamos nos termos da Política de privacidade e respondemos por escrito.

3.7 Pedir a remoção do perfil inteiro

Não removemos perfis de espaços em actividade só porque o espaço não deu autorização ou não quer aparecer. A informação sobre um estabelecimento aberto ao público, obtida de fontes públicas e apresentada de forma factual, é lícita e é o objecto do Adro.

Removemos ou arquivamos o perfil quando:

• o espaço encerrou ou deixou de receber eventos, com confirmação razoável;
• o perfil diz respeito a uma residência privada que não funciona como estabelecimento aberto ao público;
• há uma decisão judicial ou uma ordem de autoridade competente que o determine, nos termos do Regulamento dos Serviços Digitais;
• o perfil contém erros que não conseguimos corrigir com a informação disponível e o espaço se recusa a colaborar, caso em que preferimos arquivar a publicar mal.

Um perfil arquivado deixa de estar acessível ao público e de ser indexado, e fica no registo interno com o motivo.

Regime de arranque. Enquanto o Adro estiver na fase de arranque, assinalada no Aviso legal, aceitamos também o pedido de remoção de um perfil não reclamado feito por quem demonstre representar o espaço, pelos meios de verificação do ponto 4, sem necessidade de outro fundamento. O perfil é arquivado em 5 dias úteis, com registo, e o espaço pode pedir a sua reposição a qualquer momento, reclamando o perfil. O fim da fase de arranque é anunciado no Aviso legal com 30 dias de antecedência, e os pedidos de remoção passam então a seguir apenas as regras acima.

3.8 Pedir a exclusão do ranking, das colecções ou dos filtros

O ranking e as colecções são editoriais e resultam de critérios publicados. Não se compram nem se vendem, e também não se sai deles a pedido. Um espaço pode contestar um erro de facto que influencie o ranking (por exemplo, uma capacidade errada) pela via do ponto 3.1.

4. Procedimento

1. Recepção. Pedidos por /perfis-e-remocao ou por correio electrónico para [email protected]. Cada pedido recebe uma referência. Acusamos a recepção em 2 dias úteis.
2. Identificação. Para corrigir factos, basta o pedido. Para pedidos que dependem da qualidade de quem pede (representante do espaço, titular de direitos, pessoa identificada), pedimos elementos proporcionais: correio electrónico do domínio do espaço, chamada para o número público, documento que prove a titularidade, ou, no caso de dados pessoais, uma declaração de identidade. Nunca pedimos mais do que o necessário e nunca cobramos.
3. Análise. Verificamos a fonte registada de cada elemento contestado. Quando o pedido invoca ilegalidade, avaliamos nos termos da Política de conteúdos e moderação, com os critérios lá descritos.
4. Decisão. Em 10 dias úteis, por escrito, com: o que foi pedido, o que decidimos, o motivo e a norma ou regra aplicada, se foram usados meios automáticos na análise, e como recorrer. Pedidos urgentes (dados pessoais de terceiros expostos, fotografias sem licença, ameaças) são tratados no próprio dia útil.
5. Execução e registo. Alteramos ou removemos o que ficou decidido e registamos no registo de moderação: data, referência, quem pediu, o que pediu, decisão, fundamento, quem decidiu. O registo é conservado por cinco anos.
6. Recurso. Quem discorde pode recorrer em /recurso no prazo de 6 meses. O recurso é apreciado por pessoa diferente da que decidiu, no prazo de 10 dias úteis, e a decisão é comunicada por escrito.
7. Vias externas. A decisão não impede o recurso aos tribunais, à ANACOM enquanto coordenador dos serviços digitais, à CNPD em matéria de dados pessoais ou a uma entidade de resolução alternativa de litígios.

5. Pedidos que não aceitamos

• Pedidos que exijam a remoção de avaliações negativas em geral, sem identificar uma avaliação e um fundamento.
• Pedidos condicionados a pagamento, publicidade ou contrapartida.
• Pedidos que invoquem direitos de marca para impedir que o nome do espaço seja usado para identificar o próprio espaço.
• Pedidos que invoquem o RGPD em nome de uma pessoa colectiva.
• Pedidos de eliminação de um perfil de estabelecimento em actividade por preferência ou desagrado, fora do regime de arranque.

Respondemos a todos, por escrito, com a explicação. Um pedido recusado fica no registo.

6. Comunicações de advogados e ameaças de acção judicial

Tratamos as comunicações de mandatários como qualquer pedido: pedem-se os elementos identificados no ponto 4, analisa-se e responde-se no prazo. Uma ameaça não altera o resultado, mas acelera a análise. Se recebermos uma ordem judicial ou de autoridade competente, cumprimos nos termos e no prazo que ela fixar e informamos o utilizador afectado, salvo quando a lei o proíba. Guardamos todas as comunicações.

7. O que nunca fazemos

• Não aceitamos dinheiro para alterar, apagar ou esconder avaliações, factos ou posições no ranking.
• Não publicamos avaliações copiadas de outros sítios.
• Não publicamos fotografias sem licença registada.
• Não parafraseamos textos de espaços ou de directórios na descrição editorial.
• Não apagamos sem registo.

8. Alterações

Esta política pode ser alterada. A versão em vigor tem a data no topo. Os espaços com perfil reclamado são avisados com 15 dias de antecedência das alterações que os afectem.