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Política de privacidade
Versão de 26 de Setembro de 2026. Cumpre o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de Agosto. Esta política informa; não depende de aceitação.
1. Responsável pelo tratamento
(a indicar), (a indicar), (a indicar). Contacto para dados pessoais: [email protected]. Não temos encarregado de protecção de dados designado, por não estarmos obrigados; o contacto acima responde em 30 dias.
2. Quem está abrangido
Visitantes do sítio; utilizadores registados; autores de avaliações e de relatos de preço; pessoas que reclamam um perfil em nome de um espaço; pessoas que apresentam denúncias, pedidos de correcção, remoção ou recurso; pessoas singulares identificadas em perfis de espaços (empresários em nome individual, gerentes com nome público) ou em conteúdos de utilizadores.
3. Dados, finalidades, bases legais e prazos
| Tratamento | Dados | Base legal | Prazo |
|---|---|---|---|
| Visita ao sítio | Endereço IP, agente de utilizador, páginas pedidas, nos registos técnicos do alojamento (Cloudflare) | Interesse legítimo em segurança, prevenção de abuso e funcionamento do serviço (art. 6.º, n.º 1, f) | Registos técnicos: 30 dias |
| Conta de utilizador | Correio electrónico, nome de perfil, palavra-passe cifrada, data de criação, preferências | Execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, b) | Enquanto a conta existir; 30 dias após o encerramento para reversão |
| Avaliações e relatos de preço | Nome de perfil, papel declarado, mês do evento, texto, classificação, relato de preço, data, IP de submissão, código de evento quando exista | Contrato (publicação pedida pelo autor) e interesse legítimo em informar o público e prevenir fraude | Publicadas enquanto o autor não as apagar; relatos de preço contam três anos; IP de submissão 12 meses; registo de moderação 5 anos |
| Reclamação de perfil | Nome, correio electrónico, telefone, função, NIF da entidade, meio de verificação usado, prova apresentada, decisão e data | Contrato (execução do pedido) e interesse legítimo em verificar quem fala pelo espaço | Enquanto o perfil estiver reclamado e 5 anos depois, no registo |
| Pedidos de contacto a espaços | Nome, correio electrónico, telefone, mensagem, tipo e data do evento | Contrato (execução do pedido do utilizador) | Encaminhado ao espaço, que passa a responsável; cópia no Adro por 12 meses para resolução de litígios |
| Denúncias, pedidos de correcção e remoção, recursos | Nome, correio electrónico, conteúdo do pedido, prova, decisão, comunicações | Obrigação legal (Regulamento (UE) 2022/2065, arts. 16.º, 17.º e 20.º; Lei n.º 12-A/2026) e interesse legítimo em defesa em litígios | Registo de moderação 5 anos |
| Perfis de espaços | Nome do espaço, morada, contactos profissionais públicos, e, quando o espaço é explorado por pessoa singular, o seu nome comercial; nome de gerente ou responsável quando tornado público pelo próprio espaço | Interesse legítimo em informar o público sobre estabelecimentos abertos ao público, no exercício da liberdade de informação (art. 6.º, n.º 1, f); dados de pessoas colectivas fora do RGPD | Enquanto o espaço estiver em actividade; arquivo interno 5 anos após arquivo do perfil |
| Investigação interna para criar perfis | Informação pública sobre o espaço, incluindo avaliações publicadas por terceiros noutros sítios (nome de perfil, texto, data) e fotografias, usadas apenas para verificação e redacção, nunca publicadas | Interesse legítimo em produzir informação exacta; minimização: guardamos excertos, não perfis de autores | 24 meses após a publicação do perfil, depois eliminação ou anonimização |
| Comunicações comerciais | Correio electrónico | Consentimento (art. 6.º, n.º 1, a), retirável a qualquer momento | Até à retirada |
| Formulários do sítio | Os campos preenchidos, referência, data, país, versão resumida do navegador, código derivado do IP para limitar abuso (sem guardar o IP em claro) | Contrato e interesse legítimo em prevenir abuso | 12 meses após o encerramento do pedido |
4. Ponderação do interesse legítimo na publicação de perfis
Publicamos informação sobre estabelecimentos abertos ao público, obtida de fontes que os próprios tornaram públicas para fins comerciais, com o objectivo de informar quem procura um espaço para um evento. O impacto sobre pessoas singulares é reduzido: os dados são profissionais, já públicos, e limitados ao necessário para identificar e contactar o estabelecimento. Garantias: não publicamos contactos privados, não publicamos juízos sobre pessoas, pseudonimizamos nomes de funcionários em avaliações a pedido, e mantemos um procedimento de correcção, resposta e oposição com prazos curtos. Uma pessoa singular pode opor-se ao tratamento do seu nome (art. 21.º); apreciamos a oposição em 10 dias úteis e, se não houver motivo imperioso para manter, retiramos o nome, mantendo a informação sobre o estabelecimento.
4-A. Informação a pessoas cujos dados não foram recolhidas junto delas
Quando publicamos um perfil de um espaço explorado por uma pessoa singular, ou que identifica publicamente uma pessoa singular como responsável, enviamos a essa pessoa, no prazo de um mês a contar da publicação ou no primeiro contacto, um aviso com a identidade do responsável pelo tratamento, as finalidades, a base legal, as categorias de dados, a origem dos dados (fontes públicas do próprio espaço, directórios e serviços de mapas usados para cruzamento), os destinatários, o prazo de conservação e os direitos, nos termos do artigo 14.º do RGPD. O aviso é enviado para o contacto profissional público do espaço.
5. Destinatários e subcontratantes
- Cloudflare, Inc. (alojamento do sítio, rede de distribuição, armazenamento dos pedidos de formulário, encaminhamento do correio electrónico de @oadro.pt): dados podem ser tratados em centros de dados fora do Espaço Económico Europeu, ao abrigo das cláusulas contratuais tipo da Comissão Europeia e da certificação da Cloudflare no Data Privacy Framework UE-EUA.
- Google LLC (Google Fonts): ao carregar tipos de letra, o navegador envia o endereço IP a servidores da Google. Estamos a avaliar servir as fontes a partir do próprio sítio para eliminar esta transmissão.
- Espaços: recebem os pedidos de contacto que o utilizador lhes dirige e as avaliações publicadas (sem o correio electrónico do autor).
- Autoridades judiciais e administrativas, quando a lei o exija.
- Consultores jurídicos e contabilísticos, sob confidencialidade.
Não vendemos dados nem os cedemos para publicidade de terceiros.
6. Direitos
Acesso (art. 15.º), rectificação (art. 16.º), apagamento (art. 17.º), limitação (art. 18.º), portabilidade (art. 20.º), oposição (art. 21.º) e retirada do consentimento. Pedidos para [email protected]; respondemos em 30 dias, prorrogáveis por mais 60 em casos complexos, com aviso. Podemos pedir confirmação de identidade proporcional ao pedido. Reclamações: Comissão Nacional de Protecção de Dados, Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa, cnpd.pt.
Limites: o apagamento de avaliações é imediato a pedido do autor; o registo de moderação e as cópias necessárias à defesa em litígios mantêm-se pelos prazos indicados (art. 17.º, n.º 3). A oposição à publicação de um nome comercial de pessoa singular é ponderada nos termos do ponto 4.
7. Decisões automatizadas
Não tomamos decisões exclusivamente automatizadas com efeitos jurídicos ou significativos. Os filtros de spam e de abuso sinalizam; uma pessoa decide.
8. Menores
O serviço destina-se a maiores de 18 anos. Não recolhemos conscientemente dados de menores; se soubermos, apagamos.
9. Segurança
Ligações cifradas, palavras-passe cifradas, acesso restrito por função, registos de acesso, cópias de segurança, cabeçalhos de segurança no sítio. Em caso de violação de dados com risco para os titulares, notificamos a CNPD em 72 horas e os titulares quando o risco for elevado.
10. Alterações
A versão em vigor tem a data no topo. Alterações relevantes são comunicadas aos utilizadores registados.