Termos de utilização

1. Quem presta o serviço

Adro é prestado por (a indicar), identificada no Aviso legal. Ao usar o sítio, o utilizador aceita estes Termos e as políticas para que remetem: Política de conteúdos e moderação, Política de avaliações, Política de fotografias e direitos de autor, Política de preços reportados e ranking, Política de perfis, correcções e pedidos de remoção, Política de privacidade e Política de cookies. Em caso de conflito, prevalece a política específica.

2. O que é o serviço

Adro é um directório editorial de espaços para eventos em Portugal. Publica perfis de espaços, com factos, descrição editorial, avaliações de utilizadores, fotografias licenciadas e preços reportados agregados; organiza os espaços por concelho, tipo e tipo de evento; publica colecções editoriais e um ranking com critérios públicos; encaminha pedidos de contacto para os espaços.

Adro não é parte em nenhum contrato entre utilizadores e espaços, não intermedeia pagamentos, não garante disponibilidade, preços ou condições, e não presta serviços de organização de eventos. As informações são prestadas de boa fé, com a fonte e a data registadas, e podem estar desactualizadas: confirme sempre com o espaço antes de decidir.

O serviço é gratuito para visitantes e utilizadores registados. Serviços pagos para espaços, se existirem, constam dos Termos para espaços e nunca alteram o ranking, as avaliações nem a descrição editorial.

3. Conta de utilizador

3.1 A conta é necessária para avaliar, reportar preços, guardar espaços e reclamar um perfil. Exige um endereço de correio electrónico válido e a idade mínima de 18 anos.

3.2 O utilizador mantém as credenciais em segredo e responde pela actividade da conta. Uma pessoa, uma conta. Contas de espaços são criadas pelo procedimento de reclamação de perfil.

3.3 O utilizador pode encerrar a conta a qualquer momento nas definições da conta ou por correio electrónico. As avaliações publicadas mantêm-se com o nome de perfil, salvo pedido de eliminação nos termos da Política de privacidade; o registo de moderação mantém-se pelo prazo legal.

3.4 Podemos suspender ou encerrar contas por violação destes Termos ou das políticas, nos termos e com as garantias da Política de conteúdos e moderação.

4. Regras de conduta

Ao usar o Adro, o utilizador compromete-se a não:

• publicar conteúdos ilegais, falsos, difamatórios, discriminatórios, ameaçadores ou que exponham dados pessoais de terceiros;
• avaliar um espaço com que tenha conflito de interesses (proprietário, funcionário, familiar, concorrente, fornecedor pago) ou a troco de contrapartida;
• publicar avaliações em nome de outra pessoa, copiadas de outros sítios ou sobre experiências que não teve;
• manipular o ranking, as avaliações ou os preços reportados, por si ou por terceiros;
• extrair dados do sítio de forma automatizada para os republicar, salvo o que a lei permita e os motores de busca nos termos do ficheiro robots.txt;
• carregar fotografias de que não seja autor ou para as quais não tenha licença;
• usar o Adro para publicidade não solicitada, spam ou angariação;
• interferir com o funcionamento do sítio, a sua segurança ou os seus dados.

5. Conteúdos dos utilizadores

5.1 O utilizador é o autor e responsável pelo que publica: avaliações, respostas, relatos de preço, fotografias e descrições de espaço.

5.2 Ao publicar, o utilizador concede ao Adro uma licença não exclusiva, gratuita, mundial, pelo tempo da protecção legal, para reproduzir, adaptar tecnicamente (formatação, redimensionamento, excertos), publicar, disponibilizar ao público e arquivar o conteúdo no âmbito do serviço Adro, em qualquer suporte, incluindo em resumos, colecções e materiais que apresentem o Adro. A licença inclui o direito de sublicenciar apenas aos prestadores técnicos que operam o serviço. O utilizador mantém a titularidade e pode pedir a remoção nos termos das políticas; a remoção não afecta cópias técnicas de segurança nem o registo de moderação.

5.3 Adro não tem dever geral de vigilância dos conteúdos dos utilizadores e actua quando tem conhecimento de ilicitude, nos termos do Regulamento (UE) 2022/2065 e do Decreto-Lei n.º 7/2004. Os mecanismos de denúncia e as regras de moderação estão na Política de conteúdos e moderação.

5.4 A descrição editorial e as colecções são conteúdo do Adro, escrito pela sua equipa segundo a Política de perfis, correcções e pedidos de remoção.

6. Propriedade intelectual

O sítio, a estrutura, os textos editoriais, o logótipo e a marca Adro pertencem a (a indicar). É permitido citar excertos com indicação da fonte e ligação, nos limites da lei. Não é permitido copiar perfis, descrições ou a base de dados, no todo ou em parte substancial, para outro serviço. Os nomes, marcas e logótipos dos espaços pertencem aos titulares e são usados apenas para os identificar.

7. Responsabilidade

7.1 Adro faz um esforço razoável para que a informação factual seja exacta e indica a data da última verificação, mas não garante que esteja completa ou actualizada. O utilizador confirma com o espaço tudo o que for relevante para a sua decisão.

7.2 Adro não responde por conteúdos publicados por utilizadores de que não tenha conhecimento efectivo da ilicitude, nem por actos ou omissões dos espaços, nem por danos indirectos, lucros cessantes ou perda de oportunidade decorrentes do uso do sítio, na medida em que a lei permita esta limitação. Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade por dolo, negligência grosseira, danos pessoais ou o que a lei não permita excluir, nem afecta os direitos dos consumidores.

7.3 Adro responde pela sua descrição editorial nos termos gerais da lei, e por isso mantém o procedimento de correcção e resposta descrito na Política de perfis, correcções e pedidos de remoção.

7.4 O sítio pode ficar indisponível para manutenção ou por causas fora do nosso controlo. Podemos alterar, suspender ou terminar funcionalidades, avisando com antecedência razoável os utilizadores registados quando a alteração os afecte.

8. Ligações para outros sítios

Os perfis contêm ligações para sítios dos espaços e de terceiros. Adro não controla esses sítios nem responde pelo seu conteúdo ou pelas suas práticas de privacidade.

9. Dados pessoais e cookies

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de privacidade e o uso de cookies na Política de cookies, que fazem parte destes Termos por remissão mas não dependem de aceitação.

10. Alterações aos Termos

Podemos alterar estes Termos. A versão em vigor tem a data no topo; as versões anteriores são enviadas a pedido. Alterações relevantes são comunicadas aos utilizadores registados por correio electrónico com 15 dias de antecedência, salvo quando decorram de exigência legal ou de segurança, caso em que produzem efeitos com a publicação. Continuar a usar o serviço depois da entrada em vigor vale como aceitação; quem não aceite pode encerrar a conta.

11. Lei aplicável, foro e resolução de litígios

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para os litígios com utilizadores que não sejam consumidores é competente o tribunal da comarca de Lisboa. Os consumidores mantêm o foro que a lei lhes atribui e podem recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios indicada no Aviso legal e à plataforma europeia de resolução de litígios em linha, quando aplicável.

12. Contacto

[email protected]. Pontos de contacto legais no Aviso legal.